quarta-feira, 9 de maio de 2018

EM DEFESA DA VIDA: REPÚDIO AO PARECER DO DEPUTADO LUIZ NISHIMORI (PR-PR)

A Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil é uma das entidades da sociedade civil que subscrevam manifesto de repúdio ao parecer do deputado Luiz Nishimori (PR/PR) sobre o Projeto de Lei 6299/02, de autoria do Ministro da Agricultura Blairo Maggi, que tramita em comissão especial na Câmara dos Deputados desde julho de 2015.
A decisão foi tomada após consulta a todos os associados. Manifestaram-se favoravelmente à subscrição setenta e oito professores de Direito Ambiental de todo o país, todos associados regulares da APRODAB. Não houve nenhuma manifestação contrária à adesão. 
O manifesto com a relação de todas as entidades da sociedade civil subscritoras encontra-se na home-page COMBATE RACISMO AMBIENTAL
Segue relação nominal dos associados que votaram pela assinatura:
01. Elida Lúcia Sá Séguin;
02. Guilherme José Purvin de Figueiredo;
03. Virginia Totti Guimarães;
04. Fernando Cavalcanti Walcacer;
05. Sandra Verônica Cureau;
06. Ana Maria Jara Botton Faria;
07. João Alfredo Teles Melo;
08. João Paulo Rocha de Miranda;
09. Pery Saraiva Neto;
10. Fernando Revendo Vidal Akaoui;
11. Valmir Cesar Pozzetti;
12. Ana Maria de Oliveira Nusdeo;
13. Francelise Pantoja Diehl;
14. José Nuzzi Diehl;
15. Alexandre Magrineli dos Reis;
16. Petruska Canal Freitas;
17. Flávia Marchezini;
18. Pedro Avzaradel;
19. Ricardo Antônio Lucas Camargo;
20. Patrícia Nunes Lima Bianchi;
21. Marcelo Abelha Rodrigues;
22. Fernanda Menna Pinto Peres;
23. Cristiane Jaccoud;
24. Erika Bechara;
25. Álvaro Luiz Valery Mirra;
26. Nina Nicksue Mouro Carneiro;
27. Geovana Cartaxo;
28. Jorge Alberto Masseran;
29. Rafael Tocantins Maltez;
30. Paulo Velten;
31. Marialice Antão de Oliveira Dias;
32. Norma Sueli Padilha;
33. Sheila Cavalcante Pitombeira;
34. Antonio Augusto Souza;
35. Lucia Reisewitz;
36. Julio Cesar Sá da Rocha;
37. Lucíola de Aquino Cabral;
38. Isabella Franco Guerra;
39. Alessandra Galli Aprá;
40. Márcia Brandão Carneiro Leão;
41. Luciane Martins;
42. Solange Teles da Silva;
43. Rogério Emílio de Andrade;
44. Édis Milaré;
45. Ibraim Rocha;
46. Suyene Rocha;
47. Sidney Guerra;
48. Giovanna Paula Primor Ribas;
49. Fernando Alves de Azevedo Brito;
50. Themis Aline Calcavecchia;
51. Fernanda Luiza Fontoura de Medeiros;
52. Dan Rodrigues Levy;
53. Luciane Moessa de Souza;
54. Rogério Rocco;
55. Danielle de Andrade Moreira;
56. Marcelo Gomes Sodré;
57. Luciana Uchoa Ribeiro;
58. José Rubens Morato Leite;
59. Rodrigo Tostes de Alencar Mascarenhas;
60. Paulo Affonso Leme Machado;
61. Gilberto Passos de Freitas;
62. ALexandre Parigot;
63. Marise Costa de Souza Duarte;
64. José Renato Nalini;
65. Eldis Camargo;
66. Edson Ricardo Saleme;
67. Magno Neves;
68. Andréia Mello;
69. Oscar Alexandre Moreira;
70. Silvia Cappelli;
71. Rodrigo Jorge Moraes;
72. Francisco Ubiracy Craveiro Araujo;
73. Marisa Medeiros Santos;
74. Carina Montenegro;
75. Ana Luiza Garcia Campos;
76. Carlos Frederico Marés de Souza Filho;
77. Vanesca B. Prestes;
78. Ricardo Stanziola Vieira;
79. Elisabeth de Almeida Meirelles.
De acordo com o manifesto subscrito pela APRODAB, são diversos os retrocessos propostos em referido Projeto de Lei:
* Muda o nome “agrotóxico” para “defensivo fitossanitário”, escondendo o verdadeiro risco destes produtos;
* Autoriza o registro de agrotóxicos sabidamente cancerígenos e que causam danos no material genético, problemas reprodutivos e relacionados a hormônios e má-formações fetais;
* Cria o RET (Registro Especial Temporário) e a AT (Autorização Temporária) para qualquer produto que tenha sido aprovado em algum país da OCDE. Dessa forma, despreza tanto a autonomia e soberania do Brasil, como desqualifica a pesquisa e a ciência brasileiras, desconsiderando nossa biodiversidade única no mundo, bem como as características alimentares da população brasileira;
* Retira a competência dos estados e municípios em elaborar leis mais específicas e restritivas, ferindo o pacto federativo estabelecido;
* Define que o Ministério da Agricultura será o ÚNICO agente do Estado responsável pelo registro, uma vez que a ANVISA (Ministério da Saúde) e o IBAMA (Ministério do Meio Ambiente) perderiam o poder de veto sobre registro e assumiriam responsabilidades auxiliares;
* Os órgãos de saúde não teriam mais autonomia para publicar os dados de análises de agrotóxicos em alimentos, como vem fazendo nos últimos anos, destacando os resultados preocupantes que vem sendo encontrados.
Diz ainda o Manifesto subscrito pela APRODAB:
"Nossa legislação atual tem limites para garantir a reavaliação de agrotóxicos cancerígenos. O glifosato, por exemplo, está em processo de reavaliação há 10 anos, mesmo após agências internacionais de saúde como a IARC terem reconhecido seu caráter carcinogênico. 
Dos 50 venenos que mais utilizamos, 22 já são banidos na União Europeia, que também restringe práticas nocivas de aplicação como a pulverização aérea de agrotóxicos, ainda permitida no Brasil.
Com as leis atuais, somos o maior consumidor de agrotóxicos do mundo, os venenos não pagam diversos impostos no país e são responsáveis por graves índices de adoecimento humano. Caso este PL seja aprovado, a situação do Brasil será perversamente agravada.
Os deputados que querem a aprovação do PL integram a Frente Parlamentar da Agropecuária (Bancada Ruralista) e atuam para defender os interesses da indústria agroquímica em detrimento do meio ambiente, da saúde pública e do apoio aos pequenos agricultores e à agroecologia.
 Não podemos tolerar esse retrocesso". 
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A votação do projeto de lei está prevista para o dia 08 de maio: mobilize-se nas redes sociais, escreva para o seu parlamentar e defenda nosso direito de ter uma alimentação saudável. 
Manifeste sua preocupação com a saúde da sociedade, e especialmente de quem trabalha ou mora no campo e está ainda mais exposto aos agrotóxicos. Converse na rua sobre o assunto e proponha debates na sala de aula e no local de trabalho.
Vamos mostrar que somos milhões de brasileiros e brasileiras contra os agrotóxicos e em defesa da vida!

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